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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por princípio da irrenunciabilidade? - Kelli Aquotti Ruy
O princípio da irrenunciabilidade é a impossibilidade jurídica de privar o empregado de uma ou mais vantagens concedidas pelo Direito do Trabalho. Isto significa que as partes não podem abrir mão de...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-2
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO NUNCUPATIVO. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DE VÍCIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE INEQUÍVOCA DO MORIBUNDO EM CONVOLAR NÚPCIAS. COMPROVAÇÃO. 1. Ação ...
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Alice Saldanha Villar
Artigo ·
há 11 anos
A influência do sistema do common law no ordenamento jurídico brasileiro
A evolução do Direito brasileiro, de tradição romano-germânica, aponta para uma intensa influência do sistema do Common Law , mais conhecido como Direito não escrito, de origem anglo-saxã. Nesse...
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